Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

MP concede dois meses de salário mínimo a trabalhador do RS

trabalhadores do Rio Grande do Sul, que tenham vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Liminar autoriza reajuste de plano de saúde dos servidores do DF

A ação coletiva que pede a suspensão do reajuste, por ilegalidade material e formal, foi proposta

Sétima Turma do TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave

Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos

notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

intimação da parte, ato formal a ser dirigido diretamente a quem possui legitimidade para recorrer: o advogado?, destacou a ministra

Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Morte acidental. Motociclista. Falta de habilitação formal do segurado. Irrelevância. Culpa

A teoria ética dialógica do direito

isonomia formal e efetividade material nas relações entre o Estado e o particular e nas relações privadas

Decisão do TRF3 concede benefício assistencial a jovem com sequelas de tumor cerebral

Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda

Benefício assistencial a pessoa com deficiência deve ser dado após comprovação de miserabilidade

Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados

Medida provisória nº 528, de 25 de Março de 2011.

Produção de efeitos Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.